Privacidade e uso dos dados declarados

O que o portal guarda, e de onde vem

Dados do registro público. Razão social, nome comercial, CNPJ, tipo de estabelecimento, porte, natureza jurídica, endereço, telefone e data de início de atividade das empresas do ramo. Eles vêm dos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal, extração D60912 de 12/09/2026, licença Creative Commons Attribution (CC-BY), e a coleta do portal é de 29/09/2026, pelo código de atividade CNAE 8122-2/00. São dados que a Receita publica, e o portal os republica com a fonte e a data.

Dados declarados por uma empresa. Quando uma empresa envia o formulário de declaração, o portal guarda: o CNPJ, o nome comercial declarado, as pragas que ela diz tratar, os horários de atendimento, o telefone comercial, o e-mail, o site, as praças atendidas, as observações que ela escreveu, a data do envio, a versão do texto de consentimento aceito, e o nome de quem responde pela declaração, com a função na empresa.

Por que a declaração é guardada

O registro público diz que uma empresa de controle de pragas existe, não diz o que ela faz: o código de atividade CNAE 8122-2/00 cobre todas as pragas de uma só vez. A empresa é a única fonte possível desse dado, e sem ele a ficha dela não pode afirmar nada sobre a especialidade. É por isso que o portal pede a declaração, e por isso ela é publicada na ficha com a data e a menção « declarado pela empresa ».

A base legal é o consentimento de quem declara, dado no momento do envio no próprio formulário. Sem essa autorização, a declaração não é registrada. O texto aceito é o de versão v1-2026-09-30, e cada declaração guarda essa versão com a data do envio.

O que o portal não guarda, e o que ele não faz

O portal não publica, e por isso não guarda, nota, avaliação, preço, promoção, certificado, alvará nem selo de confiança de nenhuma empresa, nem a pedido. Ele não guarda dado de pagamento, não pede cartão, não vende posição na lista e não repassa dado declarado a terceiros.

O nome de quem responde pela declaração fica guardado com ela, para responder a um pedido de correção ou de retirada. Ele nunca é publicado na ficha, e não aparece em nenhuma página do portal.

A página de declaração guarda uma impressão digital do endereço de internet de quem envia, nunca o endereço em claro, e apenas por um dia. Ela serve para uma coisa só: limitar envios repetidos do mesmo lugar. O portal não instala nenhum rastreador de publicidade nem de audiência.

Por quanto tempo

A declaração fica publicada na ficha enquanto a empresa quiser. O pedido de retirada tira a declaração da ficha; a linha fica guardada para responder ao pedido e para não republicar o que foi retirado. As impressões digitais de envio são apagadas em um dia.

Corrigir, retirar ou saber o que está guardado

Uma empresa pode, a qualquer momento, pedir para corrigir o que declarou, retirar a declaração da ficha, ou saber o que o portal guarda sobre ela. O canal é o formulário de pedido no fim da página de declaração: /declarar/. O pedido traz o CNPJ, o que deve ser corrigido ou retirado, e um contato; a resposta vai para esse contato. Pedidos de retirada são lidos e tratados por uma pessoa, e nada é retirado automaticamente.

A retirada tira a declaração, não a ficha: a página da empresa continua pública com os dados do registro público, que têm a Receita como fonte e não são do portal.

Quem responde por estes dados

A editora deste portal é a Softlogic. Ela responde pelo tratamento dos dados descritos nesta página, e responde pelos pedidos feitos pelo canal acima.

Sobre o mapa

As fichas que têm endereço geocodificado mostram um mapa do OpenStreetMap, dentro de um quadro embutido. O desenho do mapa vem do servidor do OpenStreetMap, que recebe o endereço de internet do visitante para servir a imagem, como qualquer imagem carregada de outro servidor. O portal não envia nem grava nada nesse quadro.

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